Processo 198157/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 19:57
Autuado em 01/04/2013 19:57
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 284/2014 da Segunda Câmara, de 30/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   284/ 2014 Parecer prévio pela regularidade CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   284/ 2014 Parecer prévio pela regularidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Gestor das Contas NEI RENE SCHUCK
Interessado JOSE ALDAIR DEA
Ex-Gestor OZIEL NEIVERT

Juntadas
DataDescrição
22/08/2020 09:36 do Protocolo 535236/20
11/11/2014 12:39 AR do oficio OPD - 1541/14 - GP
02/05/2014 09:29 do Protocolo 395622/14
16/04/2014 12:26 AR do ofício OCN - 4520/14 - DP
03/09/2013 17:23 Petição de outra natureza
10/07/2013 18:12 Petição de outra natureza
03/07/2013 14:11 AR do ofício OCN - 3186/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/03/2014 Ofício de Contraditório   4520/ 2014   
DP  07/06/2013 Ofício de Contraditório   3186/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 195/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3870/2014
30/06/2014 910 Acórdão de Parecer Prévio nº 284/2014
13/06/2014 901 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 18/06/2014
06/03/2014 834 Despacho Processual Diverso nº 488/2014
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1139/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7407/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2020 21:10 DP  
24/08/2020 13:06 CMEX Informação nº 4602/2020 -
22/10/2014 09:31 DP  
21/10/2014 13:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 195/2014 -
16/10/2014 18:01 DP Informação nº 17784/2014 -
15/10/2014 17:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1541/2014 -
15/10/2014 15:35 S2C  
18/07/2014 11:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3870/2014 -
18/06/2014 11:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1341/2014 -
18/06/2014 11:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 284/2014 -
26/05/2014 09:03 GCCMNS  
26/05/2014 08:49 GP  
22/05/2014 15:25 GCAML  
19/05/2014 16:55 SMPjTC Parecer nº 7173/2014 - Regularidade. Prestação de contas municipal. Município de Fernandes Pinheiro. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas.
05/05/2014 15:51 DCM Instrução nº 1270/2014 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
27/02/2014 09:05 DP Informação nº 3384/2014 -
27/02/2014 09:05 DP Ofício de Contraditório nº 4520/2014 -
18/11/2013 09:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 488/2014 -
12/11/2013 10:24 SMPjTC Parecer nº 18093/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
11/07/2013 12:13 DCM Instrução nº 4176/2013 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/06/2013 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 3186/2013 -
29/05/2013 10:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1139/2013 -
02/04/2013 17:39 DCM Instrução nº 1691/2013 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
02/04/2013 02:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7407/2013 -

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